Termos de Uso
1. Aceite e definições
Ao criar uma conta, iniciar o teste grátis ou assinar qualquer plano do RastreiaPromo, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
- RastreiaPromo: a plataforma de automação de ofertas para afiliados, de titularidade de RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA PINTO, inscrito no CPF sob o nº 405.540.558-80, com contato pelo e-mail [email protected].
- Assinante ou você: a pessoa maior de 18 anos que cria uma conta e usa o serviço.
- Serviço: o painel, o bot, os recursos de captação, reescrita, curadoria, agendamento, garimpo e métricas, e qualquer novo recurso que for adicionado.
- Plataformas de terceiros: o WhatsApp e as lojas e programas de afiliados (como Mercado Livre, Amazon e Shopee), que têm regras próprias e não pertencem ao RastreiaPromo.
O aceite é registrado com data e hora no momento do cadastro e vale também para cada renovação da assinatura.
2. O que o serviço faz
O RastreiaPromo é uma ferramenta que automatiza tarefas que você faria à mão: capta ofertas, troca os links pelo seu link de afiliado, monta a mensagem e envia nos grupos que você escolher, pelo seu próprio número de WhatsApp.
Para funcionar, o serviço depende de plataformas de terceiros que o RastreiaPromo não controla:
- WhatsApp: é por ele que as mensagens saem. A conexão usa a função de aparelho conectado do WhatsApp e não é um produto oficial nem parceiro do WhatsApp ou da Meta.
- Lojas e programas de afiliados: os preços, cupons, estoques, comissões e métricas vêm delas e podem mudar sem aviso.
- Serviços de inteligência artificial: usados para escrever o texto das ofertas. Se ficarem indisponíveis, o bot envia a oferta com um texto padrão.
Mudanças nessas plataformas podem alterar, limitar ou interromper recursos do serviço. Quando isso acontecer, faremos o possível para adaptar o RastreiaPromo e avisar você.
3. Uso do WhatsApp: o que você precisa saber
O WhatsApp tem regras próprias sobre envio de mensagens e pode, a critério exclusivo dele, restringir, suspender ou desativar temporariamente ou definitivamente um número que considere fora dessas regras. Isso vale para qualquer ferramenta de automação, e o RastreiaPromo não tem como impedir, prever ou reverter essa decisão.
Para reduzir essa possibilidade, o RastreiaPromo já vem com proteções: intervalo variável entre os envios, limite de ofertas por dia em cada plano e fila de envio. Além delas, recomendamos:
- Usar um número dedicado aos grupos de ofertas, separado do seu número pessoal ou de trabalho.
- Manter os limites de envio configurados no painel e não tentar contorná-los.
- Enviar apenas para grupos em que as pessoas entraram por vontade própria.
- Evitar adicionar pessoas em grupos sem consentimento e remover quem pedir para sair.
- Seguir os Termos de Serviço e a Política Comercial do WhatsApp.
Declaração de ciência. Ao assinar, você declara que:
- entende que o RastreiaPromo usa o seu número de WhatsApp para enviar as mensagens, e que a decisão de restringir, suspender ou desativar um número é sempre do WhatsApp;
- escolheu usar a automação sabendo dessa possibilidade e assume a responsabilidade pelo número conectado e pelo volume e pelo conteúdo das mensagens enviadas;
- entende que o RastreiaPromo não se responsabiliza por restrições aplicadas pelo WhatsApp, nem por eventual perda de acesso a grupos, contatos ou conversas desse número;
- sabe que o suporte do RastreiaPromo não consegue reativar um número restrito pelo WhatsApp.
Se o seu número for restringido, você pode conectar outro número ao painel e continuar usando o serviço pelo restante do período contratado.
4. Suas responsabilidades
Você é o responsável pelos grupos, pelas contas e pelas mensagens enviadas pelo serviço. Em especial, você se compromete a:
- manter seus dados de cadastro corretos e sua senha em sigilo;
- ter contas ativas e regulares nos programas de afiliados que conectar, e seguir as regras de cada um;
- conferir as ofertas quando necessário, sabendo que preços, cupons e estoques são definidos pelas lojas e podem mudar a qualquer momento;
- respeitar a legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, em relação aos membros dos seus grupos;
- declarar e pagar os tributos sobre as comissões que receber.
Usos proibidos. Não é permitido usar o RastreiaPromo para spam, golpes, conteúdo ilegal, enganoso ou ofensivo, para divulgar produtos proibidos, para violar direitos de terceiros ou para tentar burlar os limites e as proteções do sistema.
Sem garantia de ganhos. O RastreiaPromo não promete cliques, vendas ou comissões. O resultado depende dos seus grupos, das ofertas e das lojas. As comissões são pagas pelas lojas, não pelo RastreiaPromo, e as métricas do painel são lidas das plataformas e podem ter atraso ou diferenças: o que vale é o painel oficial de cada programa de afiliados.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- Planos e limites: preços, número de grupos, ofertas por dia e recursos de cada plano estão na página de planos e na aba Assinatura do painel. A cota de ofertas por dia volta às 5h.
- Teste grátis: contas novas têm 7 dias de teste sem cartão. Ao fim do teste, o bot para de enviar até você assinar.
- Pagamento: a cobrança é feita pelo Mercado Pago, no período escolhido (1, 3 ou 6 meses), e renova automaticamente até você cancelar.
- Mudança de plano e extras: subir de plano ou adicionar extras vale na hora, e você paga só a diferença pelos dias restantes. Reduzir o plano ou remover extras vale na próxima renovação.
- Atraso: se o pagamento não for confirmado, há uma tolerância de cerca de 2 dias. Depois disso, o bot para de enviar até a regularização.
- Cancelamento: você pode cancelar quando quiser pela aba Assinatura. A cobrança automática para, e o acesso continua até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do primeiro pagamento e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail de suporte.
- Condições especiais: preços promocionais ou de fundador valem pelo prazo e pelas regras informados na oferta e, quando indicado, enquanto a assinatura continuar ativa sem interrupção.
- Reajustes: mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
6. Propriedade intelectual e direitos autorais
O software do RastreiaPromo — código-fonte, painel, bot, banco de dados, textos, layout, manuais e materiais de suporte — é de titularidade exclusiva de RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA PINTO e é protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). O nome e a marca RastreiaPromo também pertencem ao titular.
A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto ela estiver ativa. Ela não transfere nenhum direito sobre o software ou a marca.
É proibido, sem autorização por escrito do titular:
- copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas do software ou de qualquer parte dele;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
- revender, sublicenciar, alugar ou compartilhar o acesso à sua conta com terceiros;
- usar o RastreiaPromo para criar um produto ou serviço concorrente;
- usar o nome, a marca ou a identidade visual do RastreiaPromo.
O descumprimento leva ao encerramento imediato da conta, sem reembolso, e pode gerar responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.
O que continua seu: as configurações, os textos que você escrever e os dados da sua conta. Você nos autoriza a usá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade, responsabilidade e disposições gerais
- Disponibilidade: trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou servidor, ou mudanças no WhatsApp e nas lojas. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas no painel sempre que possível.
- Limite de responsabilidade: dentro do que a lei permite, a responsabilidade do RastreiaPromo por qualquer dano fica limitada ao valor que você pagou nos 3 meses anteriores ao fato. O RastreiaPromo não responde por decisões do WhatsApp ou das lojas, por comissões não pagas por elas ou por lucros que você deixou de ter. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Suspensão e encerramento: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível. Você pode pedir o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados a qualquer momento.
- Mudanças nos termos: estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
- Lei e foro: valem as leis do Brasil. Para assinantes consumidores, o foro é o do domicílio do assinante.
- Contato: dúvidas, cancelamentos, reembolsos e pedidos sobre dados: [email protected].